Espólio significa o patrimônio, ou melhor, todo o conjunto de bens que uma pessoa que vem a falecer deixou aos sucessores, no momento exato de sua morte, visto que a transmissão dos bens acontece de imediato, conforme a legislação civil brasileira, sem a necessidade de ter qualquer formalidade. Porém, para que a sucessão tenha efeito, os herdeiros (e legatários, caso existam) precisam fazer a partilha, que vem a ser determinada ao longo do processo de inventário. Se o falecido houver deixado um imóvel, ele poderá ser vendido? Saiba mais sobre isso e outras questões pertinentes a seguir.

 O espólio responde pelas dívidas do falecido

Antes de qualquer coisa, vale dizer que é perfeitamente cabível durante o processo de inventário a venda de imóvel que faça parte do espólio do de cujus (pessoa falecida). Isso porque, até a realização da partilha, os bens imóveis do falecido permanecem em nome do espólio. Este acervo é representado em juízo, tanto ativa quanto passivamente, por um inventariante a ser nomeado pelo magistrado, escolhido entre o cônjuge ou companheiro sobrevivente, qualquer herdeiro da pessoa falecida, o testamenteiro, inventariante judicial ou pessoa estranha idônea, onde não houver inventariante judicial. Essa representação é importante porque o espólio responde pelas dívidas do de cujus e pelas condenações em pecúnia que porventura sejam de responsabilidade do falecido.

O cabimento da venda do imóvel do espólio

Neste aspecto, o espólio atende às demandas que lhe forem opostas por credores do falecido. Mas, e no caso de se pretender vender um imóvel que não for atacado por qualquer obrigação financeira ou débito deixado pelo de cujus? Será isso possível? O espólio se trata de uma universalidade, de forma que cada herdeiro é titular de uma fração ideal deste grupo indiviso, e não de qualquer dos bens individualizados que a compõem. Mas, no curso do inventário, pode ser do interesse dos herdeiros que algum imóvel seja alienado antes que a partilha tome forma.

O processo de alienação do imóvel inserto no espólio

Para que o imóvel, nessas condições, seja vendido, é preciso que alguns requisitos sejam preenchidos, quais sejam: houver concordância de todos os herdeiros; autorização do juiz para a realização da venda, através de alvará; recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ICTMD), que é de competência estadual e cuja base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos. Portanto, a escritura de compra e venda, no caso, será solenizada entre o comprador do bem e o espólio, que vem a ser representado judicialmente pelo inventariante.

O imóvel do espólio e o corretor

Nos casos de venda de imóvel pertencente a espólio, é bastante admissível que se atribua a um corretor a alienação da propriedade. No entanto, o agente imobiliário deve ficar atento para fazer tudo de forma legal, e para isso precisa ter em mãos um alvará judicial, que é obtido após a concordância de todos os herdeiros, que assinarão e reconhecerão suas respectivas firmas em documento específico, além do cumprimento dos outros requisitos arrolados acima.

A venda de imóveis que fazem parte do espólio é situação corriqueira no âmbito dos processos de família no Brasil, vindo à cena em virtude dos pedidos frequentes dos herdeiros. Se você quer vender um imóvel de espólio, saiba que poderá fazer um excelente negócio! Resta alguma dúvida? Se sim, entre em contato conosco através dos comentários!

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